Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual. Pedido não genérico.Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual. Pedido não genérico.

Decretada prisão preventiva de grupo que invadiu concessionária

Após manifestação pacífica no bairro, grupo invadiu e depredou uma concessionária

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Plano de saúde. Parto. Exclusão expressa. Gravidez de alto risco. Risco de morte para a gestante e para o feto.

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Expurgos inflacionários. Plano econômico Collor I.

Legitimidade passiva do banco depositária. Prescrição vintenária.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente de sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego.

Recebida por unanimidade denúncia quanto ao primeiro item analisado pelo Plenário

Quinta Turma confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá

Ela foi condenada pelos crimes de peculato-desvio e assunção irregular de obrigação.

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo

A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.